| Projeto: |
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PL 69 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-69/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0069-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BLOQUEIO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DECRETO 32.329/1992 / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / GAS / LEI 11.228/1992 / SENSOR DE GAS / VAZAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1033-2006
ver documento Urbs1659-2007
ver documento Fin0632-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/02/2006 | Encaminhado em 05/04/2006 | | CCJ | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 24/08/2006 | | URB | Recebido em 24/08/2006 | Encaminhado em 14/11/2007 | | FIN | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 10/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |